Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Última atualização: Julho de 2026
O Reino das Fábulas, Unipessoal Lda privilegia uma relação de confiança, proximidade e transparência com todos os seus clientes.
Caso surja algum litígio relacionado com a prestação dos nossos serviços, recomendamos que o mesmo seja comunicado, em primeiro lugar, diretamente à nossa equipa, para que possamos procurar uma solução célere, justa e adequada.
Quando tal não seja possível, os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo previstos na legislação portuguesa.
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) consiste num conjunto de mecanismos extrajudiciais que permitem resolver conflitos entre consumidores e fornecedores de bens ou prestadores de serviços de forma mais rápida, simples e económica do que através dos tribunais.
Estes mecanismos encontram-se previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
Os consumidores podem consultar a lista oficial e permanentemente atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através do Portal do Consumidor.
Portal do Consumidor
Entidade competente
Tendo em consideração a localização da sede do Reino das Fábulas, os consumidores poderão recorrer, nomeadamente, ao:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website:
Antes de recorrer a uma entidade de RAL
Sempre que possível, recomendamos que qualquer situação seja inicialmente comunicada diretamente ao Reino das Fábulas.
Acreditamos que a maioria das questões pode ser resolvida através do diálogo, da análise individual de cada situação e da procura conjunta da melhor solução.
Contactos
Para qualquer esclarecimento poderás contactar-nos através dos seguintes meios:
Reino das Fábulas, Unipessoal Lda
NIF: 515 029 718
Avenida da Liberdade, 155, 2.º F
2430-229 Marinha Grande
📧 anadacosta@reinodasfabulas.com
📞 +351 918 841 340
Legislação aplicável
O presente documento é elaborado ao abrigo da legislação portuguesa aplicável à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.
7. Alterações a esta Política
Esta Política de Cookies poderá ser atualizada sempre que existam alterações legais, técnicas ou relacionadas com os serviços utilizados pelo Reino das Fábulas.
Sempre que existirem alterações relevantes, a data da última atualização será igualmente modificada.
8. Contactos
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